Até compartilhamentos podem entrar segundo o plano ; entenda
A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) trava uma batalha há tempos para tentar (tirar uma casquinha) regular os serviços de vídeo virtuais no Brasil. O novo capítulo dessa história foi terça (16), quando a entidade entregou ao Conselho Superior do Cinema (CONDECINE) um grupo de propostas para que plataformas como Netflix, Amazon Prime, HBO Go e similares – e pagar – para ela.
O Órgão publicou um documento de 57 páginas sobre o assunto. Segundo eles, o objetivo das recomendações é “garantir estabilidade e segurança jurídica, a regulação do segmento de comunicação audiovisual sob demanda no Brasil seja feita por meio de legislação específica”. Na prática, o documento apregoa que serviços de vídeo on demand (VoD) – independente de terem servidores no Brasil ou não, com sede no Brasil ou não – teriam de se adequar às regulamentações daqui se atenderem usuários no Brasil. Serviços como Netflix, Amazon Prime e HBO Go deveriam então ter tratamento regulatório diferenciado.
Se aprovadas, essas medidas fariam que plataformas de vídeo comecem a ser vistas, como similares às emissoras de TV e precisariam se à CONDECINE. Isso faria, de cara, que as plataformas depois, seriam taxadas em até 4% de seu faturamento bruto e obrigadas a ter pelo menos 20% do catálogo com produções nacionais.
O problema é que a definição de “Vídeo sob demanda” do documento diz que são “complexo de atividades, sistemas, plataformas e interfaces destinadas a oferecer ao usuário, por meio de redes de comunicação eletrônica, a seu pedido e em momento por ele determinado, serviços baseados na oferta de conteúdos audiovisuais previamente selecionados ou organizados em catálogos”. Isso colocaria até serviços de compartilhamento no mesmo barco, como Youtube e Vimeo, e se quisermos ir ainda mais longe, Facebook e Twitter.
Você pode ver o pronunciamento oficial no site da ANCINE. O documento em PDF .
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